Entraram em vigor novas regras do Imposto de Renda que alteram a forma de tributação aplicada aos rendimentos pagos a pessoas físicas, incluindo benefícios de previdência complementar. A mudança foi promovida pelo Governo Federal e passou a valer para os pagamentos realizados a partir de janeiro de 2026.

A atualização da tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção e ajustou os valores das alíquotas, o que pode resultar em isenção total ou redução do imposto retido na fonte para parte dos beneficiários, dependendo do valor recebido mensalmente.

O que mudou na prática?

Com a nova tabela, rendimentos mensais dentro do limite de isenção deixam de sofrer desconto de Imposto de Renda na fonte. Para valores superiores, a tributação continua existindo, mas pode ocorrer redução do imposto retido, em comparação com a regra anterior.

Essas alterações se aplicam a aposentadorias, pensões e demais rendimentos tributáveis pagos mensalmente, incluindo benefícios previdenciários, respeitando o regime de tributação escolhido pelo participante (progressivo ou regressivo).

Como isso afeta os participantes do Plano Prever?

Para participantes que já estão em fase de recebimento de benefício pelo Plano Prever, a mudança pode resultar em:

• Isenção total de IR na fonte, nos casos em que o valor mensal esteja dentro da nova faixa de isenção; ou
• Redução do valor do imposto descontado, para quem recebe acima desse limite.

Importante destacar que a regra é geral e definida pela legislação federal, sendo aplicada automaticamente pela fonte pagadora, conforme os parâmetros legais vigentes. A OABPrev-SP apenas cumpre o que está previsto na lei.

Para participantes que ainda estão na fase de acumulação, a mudança não altera o funcionamento do plano neste momento, mas reforça a importância de acompanhar a tributação aplicável no futuro, especialmente no planejamento da fase de recebimento do benefício.

Cada situação pode variar conforme o valor do benefício, o regime de tributação escolhido e outras particularidades fiscais. Por isso, em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato com a Central de Atendimento da OABPrev-SP para obter orientações gerais ou buscar apoio de um profissional especializado em contabilidade ou planejamento tributário.

A OABPrev-SP segue acompanhando as mudanças na legislação e mantendo seus participantes informados sobre tudo o que impacta o planejamento financeiro de longo prazo.