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Termos de Uso
OABPREV-SP

Antes de acessar o site da OABPREV-SP – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, doravante denominada simplesmente OABPREV-SP, o usuário deve ler e concordar com os termos e condições de uso apresentados abaixo.

Garantias, responsabilidades e danos

1. Os serviços e as informações oferecidos neste site estarão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, ou em horários determinados nas respectivas telas, podendo ficar indisponíveis momentaneamente em virtude da ocorrência de falhas do sistema.

2. Em nenhuma circunstância a OABPREV-SP, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, perdas ou despesas oriundas da conexão com este site ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.
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Sem garantia

As informações e materiais contidos neste site, incluindo texto, gráficos, links ou outros itens – são fornecidos conforme o original. A OABPREV-SP não garante a precisão, adequação ou conteúdo destas informações e materiais e expressamente se isenta da responsabilidade por erros ou omissões nestas informações e materiais. Garantias de espécie alguma, subentendidas, expressas ou estatutárias, incluindo, mas não limitado às garantias de não-infringimento dos direitos de terceiros, título, comercialidade, adequação para um propósito em particular e imunidade ao vírus de computador, são dadas em conjunto com as informações e materiais.

Direitos do autor e propriedade intelectual

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas desse site, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem à OABPREV-SP ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.

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Tentativas de invasão ao site da OABPREV-SP serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal incidindo as penalidades previstas na legislação civil e na penal.

Segurança

Para OABPREV-SP, a sua segurança e de suas informações mantenha sua senha em absoluto sigilo. A não se responsabiliza por danos causados aos usuários em decorrência de eventuais erros ou falhas ocorridas nos equipamentos por esses utilizados.

Em atenção aos termos da Resolução CNPC 46, de 01/10/2021, houve a necessidade de criarmos um novo CNPJ (Plano Prever), exclusivo para o plano de benefícios, apartado do seu CNPJ originário.

Deste modo, atualizamos nossa situação junto a PREVIC, sendo que todas as cobranças da modalidade DÉBITO AUTOMÁTICO tiveram seus CNPJs alterados para 48.307.259/0001-06.