Tributação dos fundos fechados de previdência tem vantagens em relação aos abertos

2019-05-16T14:26:14+00:00 quinta-feira ,09/05/2019|

Planejar corretamente a aposentadoria é a chave para um futuro tranquilo. Para traçar um plano adequado para essa fase da vida, é preciso estar bem orientado sobre o funcionamento da previdência complementar, tanto no que diz respeito a planos fechados quanto a abertos. Em termos tributários, os fundos fechados, como OABPrev-SP, têm alguns atrativos que os diferenciam dos fundos abertos.

Um dos benefícios de um plano como o da OABPrev-SP começa na ausência do chamado imposto “come-cotas”, antecipação do recolhimento de Imposto de Renda de periodicidade semestral que incide sobre fundos de investimentos. Nos planos fechados, o IR é cobrado apenas no resgate, o que dá maior poder de aporte durante o período de acumulação.

Outra vantagem é a possibilidade de o investidor optar entre duas tabelas de Imposto de Renda, uma em que a alíquota aumenta de acordo com o montante acumulado (progressiva) e outra em que a alíquota diminui de acordo com o tempo de aplicação (regressiva).

Em linhas gerais, a alíquota regressiva é mais indicada para aqueles que detêm um bom poder de poupança, pois pode cair de 35% a 10% em 10 anos. Já a progressiva, mais comum, prevê a antecipação de 15% em caso de resgate ou concessão de benefício, e depende do ajuste anual para definir aumentos ou não na contribuição à Receita.

Um regime não é melhor que o outro – devem ser analisadas as peculiaridades do participante na hora da opção, tendo em mente o seu objetivo final, isto é, por quanto tempo ele assumirá o investimento e qual valor pretende acumular ao longo dos anos.

A Mongeral Aegon, responsável pela comercialização do plano de previdência da OABPrev-SP, mantém um time específico e estrategicamente treinado espalhado pelo Brasil, para ajudar o futuro participante a escolher o melhor benefício. É possível solicitar o contato de um consultor via site (www.oabprev-sp.org.br) ou pelos telefones 4002-2416 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 095 2415 (demais localidades).

Independentemente do regime escolhido, o participante tem direito a deduzir suas contribuições em até 12% da sua renda bruta anual, caso faça a declaração de Imposto de Renda pelo formulário completo. Na prática, o investidor posterga esse pagamento para quando for resgatar o montante acumulado.

Melhorias – Apesar de comporem um regime atraente em termos tributários, as entidades fechadas de previdência complementar acreditam ser possível melhor o setor nesse campo. Por isso, uma das demandas é a criação de um plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para o segmento. Nele, o abatimento de 12% na Declaração Anual de Imposto de Renda não existe, porém, na hora do resgate, a tributação incide apenas sobre a rentabilidade do investimento e não sobre o volume total resgatado ou recebido como aposentadoria.

Outro pleito é a alíquota zero para planos ativos por mais de 20 anos. Atualmente, a Lei 11.053/04 impõe regime tributário regressivo de 35% para recursos resgatados em até dois anos e de até 10% para recursos com resgate a partir de 10 anos de contribuição.

Há ainda o pleito de criação de benefícios fiscais para aqueles que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado. Hoje só recebe um incentivo fiscal de 12% aquele que faz imposto de renda pelo formulário completo.

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