São Paulo sedia em agosto Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

2019-07-03T17:58:57+00:00 quarta-feira ,26/06/2019|

Acontece nos dias 19 e 20 de agosto no Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2.233), em São Paulo, o 14º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Destinado a dirigentes, gestores e advogados do setor, o evento é o mais relevante fórum jurídico do sistema de previdência complementar fechada. As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), organizadora do evento. O endereço é www.abrapp.org.br.

O 14º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar provocará reflexões sobre quais serão os impactos das inovações constitucionais, legais e regulatórias sobre o regime da previdência complementar fechada.

“É um evento muito importante para os colegas do sistema, por ser uma oportunidade de reciclagem, um momento de aprendizado e de troca de experiências”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Marcelo Sampaio Soares. “Os debates envolverão um mercado relativamente novo e os temas programados estão na ordem do dia. Além disso, a previdência complementar é um campo de trabalho muito interessante para os advogados mais jovens”, completa.

A abertura 14º Encontro será no dia 19 de agosto às 10h. Em seguida, realiza-se palestra magna. Às 13h30 começam as plenárias.  “Reforma previdenciária e impactos para a previdência complementar fechada” será o primeiro tema a ser discutido.

Às 15h45, a plenária “MP da liberdade econômica”, cuja a pauta envolve os princípios e propósitos da Medida Provisória Nº 881/2019, bem como os impactos sobre a previdência complementar fechada e a limitação da responsabilidade versus responsabilidade do cotista do Fundo de Investimento, encerra os trabalhos do primeiro dia de evento.

No dia seguinte, 20 de agosto, a partir das 8h30, o tema será “A instrumentalização do CNPJ por plano”, estarão em discussão nesta mesa a independência patrimonial dos planos de benefícios da entidades fechadas e a operacionalização da Resolução CNPC nº 31, de 11/12/18.

Na sequência será debatido o “Artigo 202 da Constituição Federal e a Previdência complementar fechada na Justiça do Trabalho”. Entre os subtemas em discussão estão à competência para julgamento das ações relativas à previdência complementar fechada e a inclusão de verbas remuneratórias nas complementações de aposentadoria e custeio (efeitos da tese definida sob o rito dos recursos repetitivos pelo Resp nº 1.312.736/RS).

Prevista para 14h, a quinta plenária do 14º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar abordará a “Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e seus aspectos relevantes”, além das consequências do regime sobre as EFPC.

“A Nova estrutura de Supervisão e Regulação da Previdência Complementar” será objeto do último debate do evento, visando a propor reflexões sobre o fomento ao setor e a proposta de criação de um ​Código de Proteção ao Poupador.

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