Resolução sobre investimentos dos fundos de pensão ganhará regras operacionais e tira-dúvidas

2018-07-18T18:08:23+00:00 segunda-feira ,25/06/2018|

A Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional, que reduz de 20% para 15% do patrimônio o limite para aplicação nos FIPs (Fundos de Investimento em Participações) pelas entidades fechadas de previdência complementar, entre outras medidas, ganhará regras operacionais. A informação foi dada pelo diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, no dia 19 de junho, em workshop promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Segundo o dirigente, também será criado um documento de perguntas e respostas para sanar as principais dúvidas de gestores e participantes.

“Nós faremos uma regulamentação adicional sobre a política de investimentos. Sabemos que esse tema ganha bastante corpo no segundo semestre por conta da aprovação das políticas para 2019. Vamos correr para que no início de agosto tenhamos uma nova regulamentação estruturada e divulgada”, anunciou Coelho.

No geral apoiada pelos fundos de pensão, a Resolução 4.661 acarretou alguns questionamentos de especialistas, principalmente pela vedação de investimentos diretos em imóveis e o prazo de 12 anos para que as entidades adequem esse estoque em suas carteiras, ou seja, para que se desfaçam desses ativos ou os transfiram para fundos imobiliários.

“Nossa leitura é que dentro do prazo de 12 anos não há impedimento para obras de revitalização e retrofit para facilitar a alienação desses ativos, desde que não haja o desenquadramento da carteira”, disse Coelho durante o workshop.

Nenhuma das duas medidas impacta diretamente na OABPrev-SP. Conforme a política de investimentos do fundo da advocacia, seus recursos são aplicados majoritariamente em renda fixa (87%), restando para renda variável parcela de 5% e outros 8% para fundos multimercados. Em 2017, a rentabilidade do plano de previdência da advocacia foi de 9,59%, período em que a Caderneta de Poupança rendeu 6,61% e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 2,95%. O patrimônio atual da OABPrev-SP é de R$ 700 milhões.

Segundo o diretor financeiro da OABPrev-SP, Marco Antonio Cavezzale Curia, mudanças na legislação e no cenário macroeconômico podem motivar alterações pontuais nos investimentos do fundo da advocacia, mas nunca modificar os critérios que os norteiam. “Caso necessárias, são feitas adequações, sempre com o objetivo de preservar os interesses dos participantes e assistidos do plano, sem comprometer os princípios que regem nossa política de investimentos”, destaca Cavezzale.

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