Proposta de novo modelo tributário para EFPCs deve estar concluída ainda neste ano

2018-07-12T10:06:52+00:00 terça-feira ,19/06/2018|

Ainda em 2018 deverão estar concluídos os estudos de um novo modelo tributário para a previdência complementar fechada. Quem se mostra otimista quanto à questão é o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, José Edson da Cunha Júnior, coordenador da comissão do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata do tema.

      Após a última reunião da comissão, no dia 5 de junho, Cunha Júnior afirmou: “Estamos construindo um novo modelo, examinando tudo ao redor, seja na legislação tributária, seja na previdenciária”. A ideia, segundo o secretário-adjunto, é que se alcance um desenho mais atraente para participantes de planos instituídos e todos os integrantes do sistema que fazem sua declaração anual de Imposto de Renda pelo modelo simplificado.

      Uma das principais demandas das EFPCs nesse campo é pela criação de um plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para o segmento. Outro pleito é a alíquota zero para planos ativos por mais de 20 anos.

      Atualmente, a Lei 11.053/04 (para os participantes de planos de Contribuição Definida) faculta aos participantes, até o último dia do mês subsequente ao da inscrição, a opção por um regime tributário regressivo, assim descrito em seu artigo 1º:

É facultada aos participantes que ingressarem a partir de 1o de janeiro de 2005 em planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, a opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas:

I – 35% (trinta e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a 2 (dois) anos;

II – 30% (trinta por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 2 (dois) anos e inferior ou igual a 4 (quatro) anos;

III – 25% (vinte e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 4 (quatro) anos e inferior ou igual a 6 (seis) anos;

IV – 20% (vinte por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 6 (seis) anos e inferior ou igual a 8 (oito) anos;

V – 15% (quinze por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 8 (oito) anos e inferior ou igual a 10 (dez) anos; e

VI – 10% (dez por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 10 (dez) anos.

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