Primeira reunião do CNPC no atual governo indica que previdência complementar é prioridade

2019-08-21T14:35:12+00:00 quarta-feira ,31/07/2019|

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua primeira reunião neste governo no último dia 25 de julho, em Brasília. Em pauta, temas como os desdobramentos da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a operacionalização das regras do CNJ por plano e propostas de incentivo tributário ao setor de fundos de pensão, entre outros. O encontro foi presidido pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que teve ao seu lado o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle. As EFPCs estiveram representadas pelos presidentes da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Luís Ricardo Marcondes Martins, e do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Jarbas de Biagi, que também preside o Conselho Deliberativo da OABPrev-SP.

“Percebemos a importância que o governo está dando à Previdência Complementar, tendo em vista que os novos membros do CNPC são todos pessoas de grande conhecimento nas áreas específicas”, afirma Biagi (foto).

Quanto à implantação do CNPJ por plano, as entidades trabalham na elaboração de propostas para sua operacionalização junto à Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar) e à Receita Federal. “Importantíssimo esse tema. Nesse novo modelo, cada plano vai ter seu CNPJ, exatamente para dar autonomia patrimonial e mais segurança para que não haja contágio entre ativos de um plano e de outro”, explica o presidente do Sindapp.

A primeira reunião do CNPC no governo Jair Bolsonaro tratou também, no âmbito da reforma da Previdência, do artigo da PEC em questão que estabelece que os entes públicos instituam planos previdenciários complementares para os funcionários que tenham rendimento acima do teto. Segundo Jarbas de Biagi, “na realidade, todos os municípios, no prazo de dois anos, terão de criar seu regime de previdência complementar. Ou seja, a grande maioria vai necessitar de entidades para administrá-los”.

“Outra questão abordada foi a harmonização da tributação aplicada às entidades abertas e às entidades fechadas. Sem dúvida nenhuma, as entidades fechadas neste momento são desfavorecidas no tratamento tributário”, acrescentou Biagi. E finalizou: “Será criado um grupo para cuidar desses e de outros assuntos e leva-los já com uma modelagem para a próxima reunião do CNPC, que acontece em 11 de setembro. As perspectivas são muito boas”.

“O CNPC é um órgão estratégico e a participação do secretário Rogério Marinho, de representantes do Ministério da economia e de outros ministérios mostra que a previdência complementar fechada é uma das prioridades do novo governo”, salientou o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. (Com Abrapp e Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.)

Foto: Ricardo Bastos

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