Previc regulamenta adesão de cônjuges e dependentes a planos de benefícios

2018-12-13T15:20:47+00:00 quarta-feira ,28/11/2018|

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) publicou no Diário Oficial da União, no dia 26 de novembro, a Instrução No. 9/2018, que regulamenta procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento dos planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, incorpora dispositivos dos planos setoriais e traz como novidade a possibilidade de oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de participantes e assistidos.

“Trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, juntamente com outras iniciativas da Previc, contribui para o crescimento do setor”, observa Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc.

Assim estabelece a Instrução, logo em seu Capítulo I, Parágrafo 2º:

O plano de benefícios instituído poderá ser oferecido às seguintes pessoas físicas em relação ao instituidor:

  • Associados de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial;
  • Membros com vínculo direto;
  • Membros com vínculo indireto; e
  • Cônjuges e dependentes econômicos das pessoas físicas previstas nos incisos I, II e III.

(com Abrapp)

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