Previc regulamenta adesão de cônjuges e dependentes a planos de benefícios

2018-12-13T15:20:47+00:00 quarta-feira ,28/11/2018|

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) publicou no Diário Oficial da União, no dia 26 de novembro, a Instrução No. 9/2018, que regulamenta procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento dos planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, incorpora dispositivos dos planos setoriais e traz como novidade a possibilidade de oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de participantes e assistidos.

“Trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, juntamente com outras iniciativas da Previc, contribui para o crescimento do setor”, observa Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc.

Assim estabelece a Instrução, logo em seu Capítulo I, Parágrafo 2º:

O plano de benefícios instituído poderá ser oferecido às seguintes pessoas físicas em relação ao instituidor:

  • Associados de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial;
  • Membros com vínculo direto;
  • Membros com vínculo indireto; e
  • Cônjuges e dependentes econômicos das pessoas físicas previstas nos incisos I, II e III.

(com Abrapp)

Mais Notícias OABPrev

Aos 12 anos de sua criação, a OABPrev-SP consolida-se como um dos mais poderosos fundos fechados de previdência do Brasil. Com 48 mil participantes – e o extraordinário ritmo de crescimento médio de 500 adesões por mês –, a previdência da advocacia acumulou até janeiro de 2019 patrimônio [...]

As entidades fechadas de previdência complementar não podem desviar o olhar dos próximos acontecimentos políticos, particularmente a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Assim entende Bruno Horovitz, sócio da Icatu Vanguarda, empresa parceria da OABPrev-SP na gestão de investimentos. “Sem dúvida, as atenções no cenário local [...]

Em meio às cogitações que antecedem o envio ao Congresso do projeto de reforma previdenciária do Governo Federal, os fundos de pensão caminham céleres como garantidores do futuro de parcela significativa da população e impulsionadores da economia. Segundo o Consolidado Estatístico da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas [...]