Previc publica novas regras de controle das entidades fechadas de previdência complementar

2018-09-20T16:31:36+00:00 quinta-feira ,13/09/2018|

A Previc publicou na última terça-feira (11), no Diário Oficial da União, regras para fortalecer o controle dos registros contábeis das EFPCs. Fabio Coelho, diretor-superintendente do órgão, disse a jornalistas durante o 39º Congresso Brasileiro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), em Florianópolis,  que o objetivo é o aprimoramento das regras de governança. “É uma camada a mais de proteção para as fundações”, afirmou.

A partir dessa nova ordem, as 17 maiores fundações do país – aquelas consideradas sistemicamente importantes – ficam obrigadas a contar com um comitê de auditoria, órgão que supervisiona as demonstrações contábeis em nome do conselho de administração, até o fim deste ano. Responsável pela fiscalização e pelas regras de funcionamento dos fundos de pensão, a Previc também passou a exigir dos fundos de pensão considerados sistemicamente importantes que contratem auditores independentes para avaliarem a adequação dos controles internos e a governança das entidades.

Entre os relatórios que deverão ser produzidos pelos auditores independentes está o chamado “relatório para propósito específico”, obrigatório a partir das demonstrações contábeis do exercício 2018, que deve abordar as decisões de investimento, as contingências judiciais e o cadastro e concessão de benefícios.

Além disso, a autarquia também colocou em audiência pública por 30 dias um texto que trata da obrigatoriedade de nomeação de um gestor exclusivamente dedicado à questão do risco, no caso dos fundos de maior porte. Para os demais, o próprio gestor de investimentos poderia ocupar simultaneamente esse cargo, de acordo com o material publicado.  (Com Monitor Mercantil)

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