Presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev SP, Jarbas de Biagi representará fundos fechados no CNPC por mais dois anos

2020-09-16T18:10:50+00:00 quarta-feira ,12/08/2020|

O presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev SP, Jarbas de Biagi, foi reconduzido ao posto de membro do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) como representante das entidades fechadas de previdência complementar. “É uma honra e uma responsabilidade representar o sistema nesse órgão de regulação, que é também formador de opinião”, afirmou Biagi.

Diretor-executivo da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), ele diz que sua recondução demonstra ainda a importância dos fundos instituídos no regime de previdência complementar fechado, no qual se destaca a OABPrev SP, “entidade de vanguarda que já ultrapassou a marca dos 50 mil participantes”.

Biagi explica que, no período que se inicia, o CNPC se debruçará prioritariamente sobre temas como fomento do setor, tributação, adesão automática, governança e autorregulação, entre outros.

“Temos um planejamento no órgão que está em linha tanto com a reforma da Previdência quanto com o fomento da previdência complementar, de acordo com as normas editadas pelo governo e pelo Congresso Nacional. Teremos muito trabalho na normatização da previdência complementar dos servidores públicos – é um foco muito importante, de forte crescimento para o sistema, com a adesão dos entes federativos”, antecipa.

No campo tributário, Biagi salienta que existem propostas importantes em análise, como aquela que permite ao participante optar pelo regime progressivo ou regressivo no momento do benefício e a que prevê dedução das contribuições extraordinárias.

“Devemos buscar também um tratamento tributário para os planos de previdência das EFPCs semelhante do VGBL das abertas, além de um tratamento fiscal diferenciado para a previdência dos pequenos e microempresários, para fomentar a previdência nesse campo”, diz Jarbas de Biagi.

Quanto à adesão automática, o dirigente observa que as discussões a respeito devem prosseguir: “Precisamos normatizar a proposta. Há uma linha que entende que isso pode ser definido por resolução do CNPC, outra argumenta que depende de legislação. De qualquer forma, o Conselho precisa voltar a debater o assunto”.

Governança e autorregulação também estarão no foco do Conselho Nacional de Previdência Complementar nos próximos dois anos, observa Biagi.

“O aperfeiçoamento da governança das entidades, a habilitação e a certificação de dirigentes e conselheiros são temas permanentes, que já tiveram grandes avanços e que continuam na ordem do dia”, frisa. E prossegue: “Quanto à discussão sobre autorregulação, entendemos que o Estado é fundamental na regulação e na fiscalização – isso é ponto pacífico. Mas sabemos também que, quanto menos normas, mais agilidade e desoneração para o sistema”. (com Abrapp)

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