Presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP faz balanço positivo da atuação do CNPC

2019-10-22T18:56:13+00:00 quarta-feira ,18/09/2019|

“Estamos animados com o andamento das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Temos obtido avanços no sentido de delinear qual o caminho que a previdência privada deve trilhar”. A afirmação é do presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Jarbas de Biagi, que integra o CNPC na condição de presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

O último encontro do CNPC aconteceu no dia 11 de setembro, em Brasília, com a participação do presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar), Luís Ricardo Marcondes Martins, do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsisa, do secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e do novo diretor-superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.

Segundo Jarbas de Biagi, dois temas mereceram atenção especial na última reunião – as Resoluções 19 e 23 do CNPC.

A Resolução 19, conforme relatou Biagi ao OABPrev Notícias, tem sido objeto de várias propostas positivas quanto à certificação e à habilitação dos dirigentes de fundos de pensão. “As proposições feitas até agora tornam as normas mais claras e, além disso, incluem a questão da reputação ilibada na análise da habilitação por parte da Previc”, explicou.

Pelas tratativas até aqui, eventuais enquadramentos de dirigentes em determinadas situações “terão de ser muito bem fundamentadas”, salientou Biagi. “O tema da qualificação do dirigente é importante para todos – para o sistema, para o participante, para o patrocinador e para o próprio dirigente”, acrescentou.

Quanto à Resolução 23, que trata do fluxo de informações aos participantes, Biagi informou que o debate até agora ocorrido no âmbito do Conselho indica “mudanças importantes, que tornarão mais transparentes e objetivas as informações aos participantes para que eles saibam, notadamente nos planos de Contribuição Definida, se o seu volume de aportes é suficiente para assegurar no futuro a renda que almejam, ou se é necessário fazer mudanças, garantindo a eles tranquilidade durante toda a fase de acumulação e também quando do recebimento do benefício”.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar também discutiu, entre outros assuntos, o andamento da reforma da Previdência, ora em apreciação no Senado.

“Todos os sinais levam à conclusão de que será indispensável um plano de previdência privada para que o cidadão tenha na aposentadoria uma renda próxima daquela que tem no período de atividade. É importante que o sistema de previdência privada esteja preparado para receber os novos participantes”, assinalou Jarbas de Biagi.

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