1. Objetivo

1.1 A OABPrev-SP acredita que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental. Por isso, apresenta aos usuários a sua Política de Privacidade, para que tenham conhecimento das regras relacionadas à forma de como são coletados, registrados, armazenados, utilizados, compartilhados e excluídos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Dados.

1.2 Como condição para prestar o serviço de previdência complementar aos advogados e dependentes, ao entrar no site, o usuário declara seu livre e expresso consentimento de que está plenamente ciente e
de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.

2. Coleta de Dados e Registro de Atividades

2.1 Os dados são coletados por meio de acesso ao site, bem como pelo cadastro no plano de benefícios.

2.2 As informações que coletamos incluem: número de inscrição no plano, tipo de participante (titular ou dependente), data de cadastro no plano, CPF, status no plano, nome do instituidor, nome do participante, natureza do documento de identidade, número do documento de identificação, órgão expedidor do documento de identificação, data de expedição do documento de identificação, data de nascimento, idade do participante, naturalidade do participante, nacionalidade do participante, se residente no Brasil, gênero do participante, estado civil, nome do cônjuge do participante, ocupação principal do participante, renda mensal do participante, se politicamente exposto, e-mail principal, e-mail secundário, nome do representante legal, CPF do representante legal, filiação, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade,
estado, CEP), telefone, idade para entrada no benefício, valor de contribuição da aposentadoria/pensão por morte/invalidez vigente, valor do capital segurando de pensão por morte/invalidez vigente, critério de tributação, opção de pagamento, dados bancários. 

2.3 A OABPrev-SP busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que você, usuário, preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.

2.4 Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas por você, nosso USUÁRIO, por meio de logs. Utilizamos as ferramentas Google Analytics, Pixel (Facebook) e Tag (LinkedIn), que coleta as informações do USUÁRIO como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies. As informações são coletadas de forma anônima e para efeitos analíticos.

2.5 Sempre que o USUÁRIO visitar ou interagir com os sites, a OABPrev-SP pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os sites são acessados (Cookies). Os dados de uso podem incluir o tipo de navegador, o sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram o site e as visualizações anteriores. Os dados de uso são dados estatísticos, que nos fornecem informações sobre o uso dos sites, como quantas pessoas visitaram as páginas específicas do site, tempo de permanência em cada página e em quais hiperlinks, se houver, podem clicar. Os dados de uso, geralmente, não são identificáveis, mas a OABPrev-SP os associa ao
USUÁRIO como pessoa específica e identificável, tratando seus dados pessoais.

2.6 O bloqueio dos cookies não afeta o funcionamento do site para o usuário, mas apenas a rastreabilidade da utilização do site. (*Isto não inclui a área logada do participante)

2.7 Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta política.

2.8 Ao navegar na nossa interface, o USUÁRIO poderá ser conduzido via link, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, caberá ao USUÁRIO manter-se atualizado destas políticas, cabendo a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

3. Uso dos Dados

3.1 Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco, para as seguintes finalidades de cadastro e segurança (saber quem você é); para fins de relacionamento e melhorias do nosso serviço; para fins legais e de cumprimento de norma legal; para contatar o usuário; aperfeiçoar seu uso e sua experiência em nosso ambiente digital; para cumprir com o contrato de previdência e pagamento dos benefícios aos participantes.

3.2 Você está ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.

3.3 O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados por meio do canal de atendimento disponível no sitio eletrônico da OABPrev-SP, podendo conceder nova permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.

3.4 Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:
a) Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos.

3.5 Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para
os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. Armazenamento dos Dados e Registros

4.1 Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

4.2 Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

4.3 O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

5. Exibição, Retificação, Limitação, Oposição e Exclusão de Dados (Direitos do Usuário)

5.1 Você é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito de estar empoderado do controle sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos a você recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, através dos nossos canais de atendimento, em especial ao endereço eletrônico encarregado_dpo.oabprevsp@russellbedford.com.br.

5.2 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

5.3 Se o USUÁRIO desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato conosco, através do canal de comunicação mencionado anteriormente.

5.4 O USUÁRIO poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição de processamento, ou requerer a portabilidade dos seus dados pessoais, entrando em contato através dos canais já mencionados.

5.5 O USUÁRIO poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo, clicando em “cancelar assinatura” ou no link “optar pelo cancelamento”.

5.6 Da mesma forma, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

6. Bases Legais para o Processamento de Dados

6.1 Nossa base legal para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui: