Secretaria convoca audiência pública para discutir mudanças na previdência complementar

2018-07-12T10:45:48+00:00 quinta-feira ,12/07/2018|

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda  convocou para 27 de julho uma audiência pública para debater propostas de mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC). O debate acontecerá às 9h, no auditório principal do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Segundo a Portaria Nº 26, as contribuições vão subsidiar a “formulação de políticas públicas visando ao desenvolvimento e aprimoramento da governança do regime complementar”. Serão discutidos temas como organização do regime previdenciário complementar; governança dos órgãos de regulação; supervisão estatal; aprimoramento da atual estrutura de gestão das empresas fechadas que operam o regime complementar e fortalecimento dos controles internos e de transparência do setor.

Segundo a Secretaria de Previdência, os fundos de pensão devem atuar sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não ter fins lucrativos, sendo responsáveis por administrar e operar planos de benefícios previdenciários criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados (participantes) ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus associados.  (Agência Brasil)

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