Participante da OABPrev SP pode deduzir contribuições do Imposto de Renda; fundos de pensão buscam novos avanços tributários

2021-01-12T17:35:32+00:00 segunda-feira ,28/12/2020|

Aproxima-se a hora de fazer Declaração do Imposto de Renda. Os participantes da OABPrev SP, a exemplo do que acontece com as entidades fechadas de previdência complementar em geral, podem deduzir suas contribuições da base de cálculo do IR até 12% do total dos rendimentos tributáveis.

O setor, contudo, busca novos avanços no campo tributário, os quais podem se concretizar ao longo de 2021.

Representando os fundos de pensão, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdêcia Complementar) discute com o Governo Federal a criação de uma regra tributária para os participantes que fazem a Declaração Simplificada do Imposto de Renda.  A ideia é implantar uma regra de tributação par a os planos geridos pelas EFPCs semelhante à que existe atualmente para os VGBLs da previdência aberta.

A proposta de alteração na legislação já foi apresentada para o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, com o objetivo de corrigir o que o sistema entende como impropriedades que afetam os participantes que fazem a Declaração Simplificada.

Eis uma inadequação: enquanto no segmento dos planos abertos existe a possibilidade de se poupar por meio do VGBL, que conta com tratamento tributário diferenciado em relação aos rendimentos, no segmento das fechadas não existe semelhante recurso.

O descompasso entre os planos abertos e os fechados afasta muitos participantes que poderiam optar pelos planos administrados pelas entidades fechadas se houvesse tratamento isonômico.

A proposta da Abrapp é pela criação de uma regra de tributação que alcance eficiência fiscal para todos os trabalhadores e para a população em geral, atingindo aqueles que não conseguem deduzir a previdência privada na declaração do IR, pois não apresentam o modelo de declaração completo.

A impossibilidade de dedução das contribuições para quem declara o IR pelo modelo simplificado acaba redundando também em bitributação, entende a Abrapp, pois o imposto é pago na fase de acumulação e na fase de recebimento, sem nenhum incentivo tributário dos planos fechados.

Em outra frente, a Abrapp apoia Projeto de Lei apresentado à Câmara alterando parágrafo 6 do artigo 11 da Lei n. 9.532/97 e permitindo a dedução das contribuições extraordinárias decorrentes de custeio de déficit, serviços passados e outras finalidades não incluídas nos aportes normais.

Mais Notícias OABPrev

Transparência absoluta e rigor no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados estão no foco da nova presidente do Conselho Fiscal da OABPrev SP, Luiza Gomes Gouvêa Miranda. Advogada desde 2010 e atual secretária-geral adjunta da Subseção de Franca da OAB SP, ela é direta ao comentar [...]

Está disponível no site da OABPrev SP (http://www.oabprev-sp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Poli%CC%81tica-de-Investimentos-2021-2025-OABPREV-SP-Plano-CD.pdf ) a Política de Investimentos definida pela entidade para o período de 2021 a 2025, cujo objetivo  é dar transparência a instituidores, participantes e assistidos quanto à gestão de aplicações e riscos. O documento detalha como os recursos do fundo da [...]

Aproxima-se a hora de fazer Declaração do Imposto de Renda. Os participantes da OABPrev SP, a exemplo do que acontece com as entidades fechadas de previdência complementar em geral, podem deduzir suas contribuições da base de cálculo do IR até 12% do total dos rendimentos tributáveis. O setor, [...]

Fale com nosso chat