OABPrev-SP integra grupo que desenvolve propostas para o novo modelo previdenciário

2019-10-22T18:55:29+00:00 quarta-feira ,25/09/2019|

As entidades fechadas de previdência complementar estão atuando junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional para que os pleitos do sistema que congrega os fundos de pensão sejam incorporados ao novo modelo previdenciário brasileiro, fruto da reforma da Previdência. Tal ação, sob comando da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), apoia-se nos trabalhos do recém-criado o Grupo de Trabalho Nova Previdência, do qual a OABPrev-SP faz parte.

“O GT Nova Previdência discute a evolução da reforma previdenciária e inserção da previdência complementar nesse contexto, com a perspectiva de crescimento da capitalização e da poupança individual”, informa Adriana de Carvalho Vieira, membro do Conselho Deliberativo do fundo da advocacia, e sua representante no Grupo de Trabalho. “O regime próprio dos municípios também está no foco”, salienta.

Segundo Vieira, que integra a Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp, o GT Nova Previdência também estuda o regime de supervisão e fiscalização das EFPCs “com vistas à proposição de um modelo almejado pelo sistema, alinhado às diretrizes internacionais”.

Os projetos de alteração da legislação tributária inerente ao setor estão sendo revistos pelo Grupo de Trabalho. A ideia, de acordo com Adriana de Carvalho Vieira, é “criar incentivos tributários para o crescimento da poupança individual por intermédio da previdência complementar fechada”.

O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, explica que o grupo trabalha “na defesa do modelo de capitalização que está na proposta da Fipe-USP”, elaborada pelo economista Hélio Zylberstajn e apresentada pela entidade logo no início das discussões sobre a reforma da Previdência.

Quanto aos aspectos tributários, Martins enfatiza que a Abrapp propõe “uma modelagem justa e mais igualitária, no sentido de eliminar as diferenças de governança e de incentivos tributários entre os planos das abertas e das fechadas”.

Outro tema pautado pelo GT Nova Previdência é a estrutura de supervisão da previdência complementar, em fase de modificação e que deverá contemplar a fusão entre Previc e Susep.

Anunciado no primeiro semestre pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto está em discussão no Ministério. “Há algumas alternativas para a nova estrutura de supervisão. Pode ser criada uma autarquia nos moldes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou uma agência reguladora. Estamos estudando e acompanhando esse tema de grande interesse para o nosso sistema”, afirmou o coordenador do GT Nova Previdência, Luiz Fernando Brum.

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