Norma sobre investimentos dos fundos de pensão fica mais rigorosa

2018-06-13T14:59:04+00:00 quarta-feira ,13/06/2018|

Em sessão realizada no último dia 25 de maio o Conselho Monetário Nacional tornou mais rigorosos os critérios de investimento das entidades fechadas de previdência complementar. Por meio da Resolução 4.661, editada pelo Banco Central, revogou-se a Resolução 3.792, de setembro de 2009, e apontou-se na direção de mais segurança contra riscos e desvios. Há, contudo, pontos polêmicos.

 

A nova norma reduz de 20% para 15% do patrimônio o limite para aplicação nos FIPs (Fundos de Investimento em Participações), mudança aplaudida por dirigentes do setor. Outra novidade, contudo, não encontra respaldo na Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar): foram vedados investimentos diretos em imóveis e estabelecido prazo de 12 anos para que as entidades adequem esse estoque em suas carteiras, ou seja, para que se desfaçam desses ativos ou os transfiram para fundos imobiliários.

“As entidades são cerceadas de investir diretamente em uma classe de ativos que é importante em diversos momentos do mercado”, criticou Guilherme Leão, diretor da Abrapp.

Nenhuma das duas medidas impacta diretamente na OABPrev-SP. Conforme a política de investimentos do fundo da advocacia, seus recursos são aplicados majoritariamente em renda fixa (87%), restando para renda variável parcela de 5% e outros 8% para fundos multimercados.

É dessa forma que a OABPrev-SP vem obtendo resultados financeiros satisfatórios desde sua criação, a despeito de incertezas e mudanças de rumo da economia brasileira nos últimos anos. Em 2017, a rentabilidade do plano de previdência da advocacia foi de 9,59%, período em que a Caderneta de Poupança rendeu 6,61% e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 2,95%. O patrimônio atual da OABPrev-SP é de R$ 700 milhões.

“Os princípios seguidos pela nossa política de investimento garantem, ao longo do tempo, segurança e rentabilidade adequadas ao equilíbrio entre ativos e passivos do plano de modo condizente com um plano de natureza estritamente previdenciária”, observa o presidente da OABPrev-SP, Marcelo Sampaio Soares.

Segundo o diretor financeiro da OABPrev-SP, Marco Antonio Cavezzale Curia, mudanças na legislação e no cenário macroeconômico podem motivar alterações pontuais nos investimentos do fundo da advocacia, mas nunca modificar os critérios que os norteiam. “Caso necessárias, são feitas adequações, sempre com o objetivo de preservar os interesses dos participantes e assistidos do plano, sem comprometer os princípios que regem nossa política de investimentos”, destaca Cavezzale.

A Resolução 4.661, segundo especialistas, apresenta-se melhor organizada que a antiga Resolução 3.792 quanto ao aprimoramento da governança e a gestão de riscos. A nova norma define de forma clara quem são os responsáveis pelos investimentos das EFPCs, incluindo, além dos membros dos seus conselhos estatutários, também os consultores e os assessores internos ou terceirizados.

“De forma geral, a nova resolução induz o avanço na governança dos investimentos e a maior capacitação dos profissionais das entidades”, salienta Guilherme Leão, da Abrapp.

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