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ENCONTRO NACIONAL REUNIRÁ ADVOGADOS QUE ATUAM NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
2015-07-31


Encontro nacional reunirá advogados que atuam na previdência complementar

 

 

É crescente o número de advogados que se especializam na área de previdência complementar, nicho de mercado hoje devidamente contemplado em termos de legislação. É fácil identificar o potencial do setor: cerca de 7 milhões de brasileiros já integram o sistema fechado de previdência complementar, no âmbito de 3.168 empresas patrocinadoras e 494 entidades de classe instituidoras de planos previdenciários, entre as quais destaca-se a OABPrev-SP, com mais de 36 mil participantes e patrimônio em torno de R$ 385 milhões, em menos de 10 anos de atividade.

Todas as implicações jurídicas do setor, os avanços, as experiências de sucesso e os passos ainda a serem dados estarão em debate durante o 10º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que acontece nos dias 10 e 11 de agosto no Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro). Trata-se de uma realização da Abrapp  (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e entre os palestrantes estarão o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, e o presidente do Conselho Deliberativo da mesma entidade, Jarbas Antonio de Biagi, além da conselheira Aparecida Ribeiro Pagliarini. A exposição de abertura será feita pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça.

O temário é amplo, passando pela equivocada aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos fundos de pensão, pelo impacto do novo Código Civil sobre o setor e pela questão da adesão presumida, e estendendo-se até a independência patrimonial dos planos, operações de empréstimos aos participantes e supervisão sob a ótica de responsabilidade administrativa, civil e penal.

“É uma janela de oportunidades que se abre para os advogados. Questões jurídicas de alta complexidade vêm exigindo conhecimentos específicos tanto de escritórios quanto de departamentos jurídicos de empresas”, observa Luís Ricardo Martins. “A previdência complementar fechada é hoje um importante mercado de trabalho para os advogados, que têm conseguido levar ao Judiciário o correto entendimento das questões do setor”, acrescenta o presidente da OABPrev-SP, que é também diretor jurídico da Abrapp.

Para Jarbas de Biagi, o evento promovido pela Abrapp vem ganhando importância a cada ano. “Na pauta estão os temas mais relevantes sob a ótica jurídica dos fundos de pensão”, salienta o presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP. “A sustentação jurídica que ora se obtém torna o sistema mais seguro e tranquilo”, destaca.

As principais questões relacionadas à regulação do setor estarão em debate no 10º Encontro Nacional dos Advogados de Previdência Complementar. Vale lembrar que muito da solidez alcançada pelos fundos de pensão decorre da Lei Complementar 109/2001, que estabeleceu normas e atribuições e obrigou o setor a seguir padrões consagrados de segurança econômico-financeira e atuarial. A partir dela, outros avanços legais vieram.

Bom exemplo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de 20 de fevereiro de 2013, pela qual as ações do campo da previdência complementar devem se desenrolar na Justiça comum, não mais na Justiça do Trabalho, medida que acaba com incertezas quanto a contratos, manutenção de direitos e outros pontos.

Para conhecer a programação completa e se inscrever, CLIQUE AQUI.




 


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