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CNPC DEVERÁ AUTORIZAR RESGATE PARCIAL DE RECURSOS NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
2015-07-01


CNPC deverá autorizar resgate parcial de recursos na previdência complementar

Os fundos de pensão, entre os quais a OABPrev-SP, estão prestes a conquistar um importante avanço. O Conselho Nacional de Previdência Complementar deverá decidir que os participantes poderão sacar parte dos recursos acumulados, diferentemente do que ocorre hoje, quando só é permitido o resgate total. A questão foi apreciada na última reunião do CNPC, em 17 de junho, na qual a OABPrev-SP esteve representada pelo seu diretor administrativo, Marcelo Sampaio Soares. Segundo o dirigente, debateu-se a proposta que prevê a possibilidade de resgate de até 20% dos recursos acumulados pelos participantes após 36 meses de contribuição. A decisão acabou sendo adiada em decorrência de pedido de vista feito pelo representante do Ministério da Fazenda e, conforme o regimento do órgão, retorna para apreciação final no dia 9 de setembro.
“A expectativa é de que o resgate parcial seja aprovado na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar”, afirma Jarbas de Biagi, membro do CNPC e presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP. “A possibilidade de sacar parte dos recursos é fundamental, por exemplo, para os participantes da OABPrev-SP, que contribuem pensando em ter um benefício na velhice, mas que podem se ver diante de um imprevisto”, explica Biagi.
“A aprovação do resgate parcial facilitará a manutenção dos recursos dos participantes no sistema, pois quem resgata a totalidade dificilmente volta. É contrário aos princípios previdenciários permitir que o participante fique sufocado por uma dificuldade financeira momentânea, compelindo-o a sacar todos os recursos de que dispõe e deixando-o totalmente descoberto quando a aposentadoria chegar”, avalia Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP e diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
“A aprovação do resgate parcial fará muito bem ao participante em situação emergencial, pois ele poderá continuar com sua previdência depois de solucionar seu problema imediato”, salienta Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP e secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
Segundo o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Carlos de Paula, a proposta em análise manteria recursos nos fundos e estimularia o participante a continuar com seu plano de previdência. “Somente no ano passado, os fundos de pensão perderam R$ 89 milhões em resgates de benefícios instituídos. Isso representou 2,6% dos recursos da previdência associativa. Se aprovado o resgate parcial, a tendência é que esse percentual seja menor”, argumentou de Paula.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, “se houver flexibilidade para retirar o dinheiro, as entidades atraem mais recursos, mais participantes e maior acumulação”.
O resgate parcial certamente significará um impulso ao setor de previdência complementar na esfera dos planos instituídos, cujo potencial de crescimento é notável. Hoje, 494 entidades de classe são instituidoras de fundos de pensão, em um universo de 16 mil sindicatos e 6,5 mil cooperativas. A OABPrev-SP é modelo nesse campo: criada em 2006 pela Seção de São Paulo da OAB e pela CAASP, hoje reúne também as Secionais da Ordem e as Caixas de Assistência de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com patrimônio em torno de R$ 350 milhões, abriga mais de 35 mil participantes e já paga pensão por morte a 71 pessoas e aposentadoria programada a outras 16, além de sete aposentadorias por invalidez.
Certificação – Na mesma reunião, em 17 de junho, o CNPC definiu que as entidades fechadas de previdência
complementar patrocinadas ou instituídas por entes privados deverão contar com a maioria dos seus gestores (50% mais 1) certificados por órgão verificador de capacitação, como o ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social). Na OABPrev-SP isso já acontece.
Dos 22 dirigentes do fundo de previdência dos advogados, 16 detêm certificado do ICSS, bem como seu gerente executivo.
 


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