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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CHEGA AO SETOR PÚBLICO
2011-12-20

O temor que aflige a totalidade dos países inseridos na economia globalizada não alcança a previdência complementar brasileira. No Brasil, particularmente, o setor encontra-se devidamente regulamentado e a gestão dos fundos, de modo geral, segue normas de segurança e transparência que livram os participantes de surpresas indesejáveis. Aqui há ativos atraentes, de baixo risco, adequados a quem almeja uma aposentadoria tranquila. E a sociedade, em suas diversas esferas, começa a tomar consciência disso.

A esfera pública é o melhor exemplo. Num processo que apenas se inicia, tudo indica que os servidores estaduais e federais passarão a ter seus sistemas próprios de previdência complementar. Em São Paulo, isso já é realidade, graças à aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 840/2011, oriundo do Governo do Estado: a partir de agora, o trabalhador que ingressar no serviço público estadual e tiver vencimento maior que o teto da previdência – hoje, R$3.691,74 – contribuirá com 7,5% do excedente ao teto para um fundo de previdência complementar, além dos 11% já descontados para a aposentadoria tradicional do servidor público do Estado. Essa inovação possibilitará ao funcionário público receber seu salário integral na aposentadoria, desonerando o Tesouro estadual e, por consequência, a sociedade.

A iniciativa paulista segue orientação do Ministério da Previdência Social para que os Estados adotem regimes próprios de previdência complementar por capitalização, nos moldes dos fundos de pensão. Em nível federal, quando do fechamento desta edição de OABPrev Informa, a Câmara dos Deputados estava em vias de aprovar o Projeto de Lei 1.992/07, pelo qual os servidores públicos federais deixarão de ter sua aposentadoria garantida integralmente pelo Tesouro federal, e passarão a contar também com um fundo de previdência complementar, mais uma vez desonerando a sociedade e tornando o sistema mais justo. De outra parte, o Supremo Tribunal Federal instituiu uma comissão especial para tratar do tema.

Na opinião de Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP e vice-presidente do Sindapp (Sindicado Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), nenhum tema aparenta despertar tanto interesse coletivo quanto a previdência complementar neste momento. “O sistema passou a ser abordado por toda a sociedade e está na ordem do dia do setor público, por isso tende a crescer cada vez mais. Todos estão empenhados em discutir o fomento e em aumentar a massa de participantes protegidos pela previdência complementar”, avalia o dirigente.

Para Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, o regime de capitalização contemplado pela previdência complementar cria o chamado “círculo virtuoso”. “Poupança interna forte gera investimentos, empregos, tributos, melhoria de vida para toda a sociedade, benefícios para os participantes e seus dependentes”, explica.

Incluída nesse modelo em franca expansão, a OABPrev-SP, fundo de previdência de advogados instituído pela OAB-SP e pela CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), tem papel de destaque. Martins acredita que em três anos o fundo da advocacia contará com o dobro de participantes. “Temos muito a crescer, principalmente a partir de um trabalho a ser desenvolvido
junto aos dirigentes de subseções da OAB, somado ao envolvimento e ao apoio que temos recebido dos presidentes da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho”, assinala. Atualmente com 25,3 mil participantes e patrimônio superior a R$150 milhões, a OABPrev-SP reúne profissionais inscritos nas seções da OAB de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Quarenta e seis pessoas, entre beneficiários de aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, recebem benefício mensal da OABPrev-SP. Em dezembro, o fundo concedeu-lhes uma remuneração extra, equivalente ao 13º salário.


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