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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE CEARÁ

 

No dia 7 de janeiro de 1933, durante uma reunião realizada no prédio da Praça do Ferreira onde funcionava o Fórum de Fortaleza, conhecido como Solar do Pachecão, os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto começaram a construir a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará. A pauta da reunião era uma missão nobre que eles haviam recebido, através de oficio, do Instituto dos Advogados do Ceará: instalar a Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados, que, a essa altura, já estava criada em algumas capitais.

Na ocasião, as primeiras iniciativas foram tomadas. Ficou decidido que os advogados Edgar de Arruda e Clodoaldo Pinto seriam, respectivamente, o presidente e o secretário provisórios. Logo eles baixaram editais convocando os advogados cearenses para a formulação do quadro da OAB-CE, que foi montado com 92 advogados, 21 provisionados e um solicitador (uma espécie de estagiário).

Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembléia para compor a diretoria da OAB-CE, que ficou formada da seguinte maneira: Edgar de Arruda na presidência; Dolor Uchoa Barreira na vice-presidência; Francisco Sabóia na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto na segunda-secretaria; e José Martins Rodrigues na tesouraria. Esta é a data considerada como a de efetiva instalação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.

O próximo desafio foi marcar uma nova reunião para a formação do Conselho da OAB-CE. No dia 20 de abril do mesmo ano, foi eleito o primeiro Conselho, formado por 10 advogados: além dos cinco da diretoria, os advogados Francisco de Menezes Pimentel, Clóvis Fontenelle, Gustavo da Frota Braga, Olinto Oliveira e Gilberto Studart Gurgel.

A OAB surge com o objetivo de congregar e defender os advogados, mas também de lutar pelo Estado Democrático de Direito. Já nessa época, a OAB-CE intervinha em várias questões estaduais e nacionais para beneficiar não só a categoria, mas o conjunto da sociedade. Nos anos da ditadura, por exemplo, a OAB-CE não se quedou ao regime ditatorial e sempre buscou o retorno do Estado Democrático de Direito, que sempre foi uma de suas maiores bandeiras.

Em 1964, quando se instalou o Regime Militar, a presidência da OAB-CE foi assumida pelo advogado Aderbal Freire. “Ele era um professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará, pessoa muito cautelosa e muito cuidadosa. O impacto da ditadura veio todo para ele. Havia preocupação, mas a OAB sempre lutou pela volta imediata do Estado Democrático de Direito”, afirmou Calvino Pereira da Silva, funcionário com mais de 45 anos de atividades na OAB-CE. No Ceará, não houve muita represália, mas foi registrado um atentado a bomba contra o Conselho Federal, em Brasília, no qual uma secretária foi morta.

De 1933 até agora, a luta pelas liberdades e pelo Estado Democrático de Direito tem pautado o dia-a-dia da OAB-CE. Cada um dos 27 presidentes ofereceram sua contribuição para que essas bandeiras virassem prática cotidiana de todos os cidadãos cearenses.

Site: http://www.oabce.org.br

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