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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

OAB SP - VOCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Criada em 22 de janeiro de 1932, pelo Decreto n. 19.408, de 18 de novembro de 1930, a OAB SP  pode orgulhar-se de ter contribuído, através  de uma atuação efetiva,  com a consolidação das instituições no País. Juntamente  com o Conselho Federal e demais Seccionais assumiu papel relevante na defesa do Estado Democrático de Direito,  que  hoje  rege a vida dos brasileiros.

Iniciou sua trajetória na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos com os acontecimentos políticos de 1935, marcados pelas medidas de exceção que desembocariam no Estado Novo, em 1937. Participou ativamente da luta contra a ditadura de Getúlio Vargas ;  da redemocratização do país, em 1945; da luta contra a ditadura militar, na década de 60; do Movimento pela Anistia e do Movimento pelas Eleições Diretas, em 1984 e pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Um dos destaques desse período de lutas foi a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, criada em janeiro de 1981 e que é sempre presidida pelo presidente da Seccional. Seu primeiro objetivo foi a defesa dos direitos dos presos políticos durante a ditadura militar. Era um momento de crise das instituições políticas  e o papel da Seccional Paulista foi fundamental para o restabelecimento das liberdades democráticas e dos direitos individuais e coletivos.  A Comissão teve papel decisivo também na apuração do massacre do Carandiru, ocorrido dia 2 de outubro de 1991, às vésperas das eleições municipais, e que resultou em 111 presos mortos . Conhecida a chacina, a OAB SP imediatamente constituiu uma comissão especial destinada à apuração do massacre. A íntegra do relatório está publicada no livro “História de um Massacre – Casa de Detenção de São Paulo”.

A OAB SP tem sido ainda bastante solicitada para cerrar fileiras na  luta pelos direitos difusos da população, denunciando medidas ilegais que violam  os direitos da população,  principalmente dos negros, mulheres, consumidores, portadores de deficiências,  idosos e que atingem o meio ambiente. Também mantém outras frentes de batalha, mais voltadas à classe dos advogados,  especialmente na defesa das prerrogativas profissionais e contra a queda na qualidade do ensino jurídico e pela defesa das prerrogativas dos advogados.

A grandeza  da OAB SP decorre da qualidade de seus quadros de voluntários, sejam  lideranças nacionais, sejam profissionais de renome ou  anônimos. Enfim, advogados,  que juntos ajudaram a construir  a maior Seccional do País, com 218 Subsecções em todo o Estado, mais de 260 mil advogados  e mais de  7 mil escritórios inscritos. Estão em atuação quase 100 Comissões, entre permanentes e especiais, que desenvolvem um importante trabalho, sob o qual se fundamenta a atuação da Seccional.

Mas essa febril atividade não é de hoje. Desde a época do Brasil Colônia, os advogados brasileiros desempenharam papel relevante na formação e organização das instituições brasileiras  e na luta pela liberdade, cidadania e legalidade. Uma tradição que a OAB SP está sabendo honrar em seus 75 anos de existência.

Site: http://www.oabsp.org.br

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