Gestores de previdência complementar devem se qualificar antes de assumir funções, defende conselheira da OABPrev-SP

2019-11-06T19:52:53+00:00 terça-feira ,22/10/2019|

“Qualificação e Certificação: A Importância no Processo Decisório”. Esse foi o tema abordado pela advogada Aparecida Pagliarini (foto), conselheira da OABPrev-SP, em uma das apresentações técnicas do 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, realizado em São Paulo de 16 a 18 de outubro. Trata-se do maior evento do mundo a contemplar exclusivamente questões da previdência privada. Ao lado de Pagliarini, tratou do mesmo assunto o chefe da Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar) em São Paulo, Peterson Gonçalves.

Qualificar gestores é imprescindível para o sistema fechado de previdência complementar, concluiu-se das exposições. Mas há várias questões correlacionadas. Na opinião de Aparecida Pagliarini, o gestor, seja diretor-executivo ou conselheiro no fundo de pensão, deveria já ingressar em suas funções devidamente habilitado.

“Patrocinadores e instituidores deveriam se envolver mais na qualificação dos gestores antes da posse deles”, propôs, lembrando que, atualmente, o gestor tem um ano para qualificar-se depois de assumir o posto. “Durante esse tempo, como ele vai participar de um processo decisório se não tiver qualificação?”, indagou.

“A entidade fechada de previdência complementar administra recursos de terceiros, daí a necessidade de uma absoluta profissionalização dos gestores”, advertiu.

Pagliarini defendeu, de outra parte, a liberdade decisória dos dirigentes do setor: “A liberdade de decidir deve ser respeitada pelos órgãos de supervisão, aos quais não compete avaliar o caminho escolhido, mas sim a qualidade do processo”.

Perterson Gonçalves, por sua vez, detalhou as normas vigentes sobre certificação, habilitação e qualificação dos gestores da previdência complementar.

“Na medida em que você qualifica o processo decisório, você melhora a percepção da entidade perante a Previc”, salientou, e foi além: “O que se espera é um processo de qualificação e capacitação permanente”.

Para o chefe da Previc em São Paulo, patrocinadores devem engajar-se na política de profissionalização dos recursos humanos no âmbito das EFPCs. “É preciso investir nas pessoas. Quando se investe nas pessoas, as pessoas investem nos processos”, concluiu.

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