Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar: confira a programação

2018-07-31T12:15:05+00:00 quarta-feira ,18/07/2018|

Que papel deve ter o Estado no campo da previdência complementar? Respostas a essa pergunta, e a outras que envolvem a relação entre o Poder Público e os fundos de pensão, serão buscadas no 13º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que acontece em São Paulo nos dias 13 e 14 de agosto. Promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), com apoio do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), o evento realiza-se no Hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437, bairro Cerqueira César). As inscrições devem ser feitas no site da Abrapp (www.abrapp.org.br).

A palestra magna “Intervenção do Estado nas Atividades Privadas”, a cargo de Carlos Ari Sundfeld, abrirá o encontro, às 10h do dia 13 de agosto, após os pronunciamentos dos presidentes da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e do Sindapp, Jarbas de Biagi, que é também presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, e do superintende-geral da Abrapp, Devanir Silva. Sundfeld é doutor e mestre ao Direito pela PUC-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

A partir das 13h30 realizam-se duas sessões plenárias. A primeira tratará da “Visão do Judiciário sobre a Previdência Complementar Fechada”, cujos palestrantes (nomes a confirmar) apresentação as visões do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Em seguida, Márcia Rosa, advogada a mediadora sênior judicial e extrajudicial, e Thiago Rodovalho dos Santos, professor da PUC/Campinas, falam sobre “Meios Alternativos de Solução dos Conflitos”, cuja pauta envolve conciliação, mediação e arbitragem na previdência complementar fechada.

Para o dia 14, a partir das 8h30, estão programadas mais quatro plenárias. A primeira delas, “Competência para Fiscalização das EFPCs”, terá como palestrantes Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União, e Fábio Lucas de Albuquerque Lima, coordenador-geral da Previc. Na sequência, o tema “Supervisão e Compliance” será abordado por Jarbas de Biagi, presidente do Sindapp e do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Maurício da Rocha Wanderley, dirigente na área de investimentos e finanças, e Cláudia Travi Pitta Pinheiro, professora de ética, governança e compliance. Entre os subtemas em discussão nessa mesa estarão as perspectivas sobre governança de investimentos à luz da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional.

Às 13h30, Danilo Ribeiro Miranda Martins, procurador da Advocacia Geral da União, Fábio de Souza Silva, juiz federal do Rio de Janeiro, e Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, tratam de “Regulação como Inibidora ou Indutora do Crescimento do Setor”.

Prevista para as 15h30, a sessão plenária de encerramento do 13º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar estará a cargo de Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital e Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós-graduação em Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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