Dirigentes precisam compreender papel social da previdência complementar, afirma conselheira da OABPrev SP no 41º Congresso da Abrapp

2020-12-28T17:25:26+00:00 terça-feira ,24/11/2020|

Membro do atual Conselho Deliberativo e eleita por participantes e assistidos para integrar o Conselho Fiscal da OABPrev SP na próxima gestão,  Adriana de Carvalho Vieira foi palestrante no 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) de 16 a 19 de novembro. A advogada abordou o tema “Responsabilidade de Conselheiros e Dirigentes”.

“É importante que os órgãos conheçam seus papéis. O Conselho Deliberativo vai supervisionar, vai orientar as decisões da diretoria, mas ele não é diretoria. Já ao Conselho Fiscal cabe controlar a gestão – este também não é um órgão que faz a gestão”, explicou.

Diante de tais atribuições, prosseguiu a especialista, os integrantes desses colegiados devem, obrigatoriamente, possuir capacidades técnica e humana, além de experiência “para lidar com tão importante papel, que é o de propulsor econômico e social do país”.

A explanação contextualizou historicamente os fundamentos legais da previdência complementar, enfatizando o desenvolvimento do setor.

“Hoje, com a reforma da Previdência e a obrigatoriedade dos regimes próprios desenvolverem em até dois anos a previdência complementar dos seus respectivos servidores, vemos como um grande desafio a consolidação da previdência complementar fechada. Lembramos que a Emenda 103 trouxe a possibilidade de a previdência complementar  dos regimes próprios ser também gerida por entidades abertas de previdência complementar. Isso depende de regulamentação, ou seja, nós temos um caminho à frente que é muito importante”, discorreu Vieira.

“No contexto de alteração do sistema previdenciário, nós estamos caminhando, sim, para um maior envolvimento do próprio cidadão, que deverá – e ele precisa de educação financeira e previdenciária para isso – tomar o cuidado de não consumir tanto agora no presente para guardar para consumo futuro”, enfatizou.

A pandemia do novo coronavírus e suas implicações no campo previdenciário também foram tocadas pela conselheira da OABPrev SP. “Muitos estão poupando hoje por força do medo e do receio, mas é necessário poupar a vida toda para que lá na frente se tenha um mínimo de dignidade”, advertiu. E prosseguiu: “O dever fiduciário passa por essa consciência. Conselheiros e dirigentes devem estar cientes do papel social da previdência complementar”.

Quanto ao aspecto econômico e financeiro, Adriana Vieira observou que os recursos da previdência complementar são alocados em ativos no mercado de capitais brasileiros, “fortalecendo as empresas como um todo e disponibilizando recursos para a atividade produtiva brasileira”.

A participação das mulheres nos conselhos está hoje em torno de 30% nas entidades fechadas de previdência complementar. Para Adriana Vieira, trata-se de um percentual aquém do desejado. “As mulheres realmente estão muito atrás em termos de participação. E a visão da pelo fato de ser mulher, já agrega muito valor aos debates. Precisamos estimular a presença feminina no sistema”, ponderou.

Mais Notícias OABPrev

Transparência absoluta e rigor no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados estão no foco da nova presidente do Conselho Fiscal da OABPrev SP, Luiza Gomes Gouvêa Miranda. Advogada desde 2010 e atual secretária-geral adjunta da Subseção de Franca da OAB SP, ela é direta ao comentar [...]

Está disponível no site da OABPrev SP (http://www.oabprev-sp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Poli%CC%81tica-de-Investimentos-2021-2025-OABPREV-SP-Plano-CD.pdf ) a Política de Investimentos definida pela entidade para o período de 2021 a 2025, cujo objetivo  é dar transparência a instituidores, participantes e assistidos quanto à gestão de aplicações e riscos. O documento detalha como os recursos do fundo da [...]

Aproxima-se a hora de fazer Declaração do Imposto de Renda. Os participantes da OABPrev SP, a exemplo do que acontece com as entidades fechadas de previdência complementar em geral, podem deduzir suas contribuições da base de cálculo do IR até 12% do total dos rendimentos tributáveis. O setor, [...]

Fale com nosso chat