Dirigentes de fundos de pensão terão avaliação permanente a partir de 2019

2018-10-25T13:15:42+00:00 sexta-feira ,05/10/2018|

A partir de 2019, as entidades fechadas de previdência complementar contarão com um mecanismo de avaliação permanente dos procedimentos de dirigentes. Trata-se de um aperfeiçoamento do que já determinam a Resolução 19 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), de 2015, e a Instrução Normativa número 6 da Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar), de 2017. A certificação e a habilitação de dirigentes de fundos de pensão sofrerão mudanças, as quais serão definidas por dois grupos de trabalho criados pela Previc com essa finalidade, mediante as portarias 874 e 876.

A certificação dos dirigentes do setor atualmente é feita pelo ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social). De janeiro a agosto de 2018, o ICSS certificou 507 pessoas. No mesmo período, outros 279 profissionais renovaram seus diplomas.

Desde março de 2015, quando foi emitida a Resolução 19 do CNPC, a OABPrev-SP investe na capacitação e na certificação dos seus diretores e conselheiros. Em conformidade com a Instrução número 6 da Previc, todos os diretores da entidade são certificados pelo ICSS, bem como 16 dos 24 membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

“Os gestores necessitam de capacitação para gerir com segurança recursos de terceiros. Vemos todas as medidas de compliance como positivas para o setor, como um passo no sentido do aperfeiçoamento do sistema”, avalia o presidente do fundo da advocacia, Marcelo Sampaio Soares. “A OABPrev-SP sempre investiu na qualificação dos seus dirigentes, incentivando a participação em programas de capacitação visando à certificação”, observa.

A certificação dos profissionais das entidades fechadas de previdência complementar é um processo de aferição de conhecimento e/ou habilidades na área, conforme descreve o próprio ICSS, com o objetivo de atestar competência para o exercício de cargo ou função. A certificação do ICSS foi desenvolvida como instrumento de autorregulação do sistema, e como tal também é buscado pelas EFPCs.

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