Conselho Nacional de Previdência Complementar amplia poder da Previc durante a pandemia

2020-05-21T10:58:12+00:00 quinta-feira ,30/04/2020|

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) delegou à Previc poder de estabelecer prazos para que os fundos de pensão cumpram as obrigações estabelecidas por resoluções do próprio CNPC. “Ficou mais claro que a Previc tem poder para definir novas prorrogações de acordo com as necessidades das entidades durante o período de enfrentamento da pandemia”, disse Luís Ricardo Martins, diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Entre os procedimentos que ganharão novo prazo está envio do Relatório Anual de Informações, antes preso à data-limite de 30 de abril.

Em videoconferência realizada no dia 24 de abril, o CNPC deu continuidade aos debates em torno das medidas emergenciais demandadas pela Abrapp, suas associadas e demais integrantes do órgão, entre as quais a suspensão temporária de contribuições de participantes e patrocinadores e a flexibilização das regras para o resgate, questões que ainda aguardam definição.

“Apesar de apresentarmos dados técnicos sobre o pequeno impacto da suspensão de contribuições, relativas a planos CD e CV, para a liquidez dos planos, prevaleceu ainda uma dúvida dos integrantes do governo se as medidas não teriam reflexos negativos sobre as entidades no futuro”, afirmou Martins. O diálogo deve continuar nas próximas reuniões do CNPC.

Segundo o diretor-executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que é presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev SP, as EFPCs já realizam ações nas áreas financeira, de investimentos ou nas questões de apoio aos participantes e patrocinadores. Ele avaliou positivamente o diálogo e os avanços da reunião do Conselho e lembrou que o órgão deve publicar em breve a resolução já aprovada anteriormente que regula a marcação dos títulos de renda fixa.

A Abrapp também defende mudanças na Resolução CMN 4.661/2018. As propostas estão relacionadas ao aumento dos limites dos investimentos no exterior, dos empréstimos a participantes, da flexibilização das regras dos imóveis e de operações com patrocinadores.

Em entrevista concedida recentemente ao OABPrev Notícias, Luís Ricardo Martins ressaltou que “uma crise desta envergadura, como nunca se viu, nos coloca em estado de atenção. Mas, aos 42 anos, o sistema tem solidez e solvência de mais de 100%”.

“Hoje, o sistema fechado de previdência complementar no Brasil cumpre todas as suas obrigações. Temos mais solvência que a previdência privada dos Estados Unidos e a do Reino Unido”, ilustrou Martins.

Os fundos de pensão brasileiros pagam 60 bilhões de reais por ano a mais de 870 mil aposentados.

A OABPrev SP, com patrimônio próximo de 1 bilhão de reais e 51.123 participantes, atualmente paga benefícios a 255 pessoas, com valor médio de 1,9 mil reais . São 92 aposentadorias programadas, 144 pensões por morte e 19 por invalidez.

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