Audiência pública vai analisar seleção de gestores compartilhada entre Previc e CVM

2018-11-28T17:54:10+00:00 terça-feira ,13/11/2018|

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) pretende alinhas suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de investimento às normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para tanto, lançou audiência pública no dia 9 de novembro último.

Uma atuação mais diligente, que determina requisitos para a seleção e o monitoramento dos gestores, já estava prevista quando da divulgação da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional, editada em maio.

O superintendente da Previc, Fábio Coelho, observa que com as novas normas não haverá sobreposição entre as autarquias, já que a Previc cuida da atuação dos fundos de pensão e os gestores de fundos de investimentos são regulados pela CVM. Se a Previc, por exemplo, verificar algum tipo de infração realizada por um gestor, o caso será encaminhado ao regulador do mercado de capitais, prática que já existe.

“A norma visa a estruturar regras, critérios e o escopo da política de seleção de administradores de carteiras. Também determina a postura e os requisitos que devem ser observados pelas entidades no monitoramento e na escolha dos prestadores de serviços de gestão, como a atenção para a análise do histórico e se faz adesão ao código de autorregulação”, disse Coelho. (do Valor Econômico)

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