“A única novidade virtuosa do sistema de previdência complementar são os fundos instituídos”, afirma Nilton Molina

2018-06-19T14:49:30+00:00 quarta-feira ,13/06/2018|

Os setores previdenciário e securitário no Brasil têm crescido nos últimos anos. A insustentabilidade da Previdência Social favoreceu esse avanço, mas não se pode ignorar o incansável trabalho de divulgação realizado há décadas por profissionais da área, como Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon, empresa responsável pela comercialização do plano de benefícios da OABPrev-SP.

             Molina já foi membro do Conselho Nacional de Seguros Privados e do Conselho Nacional de Seguridade Social (1985 a 1990), entre muitas outras funções em entidades do setor.  Aos 82 anos, é membro titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar e acredita que os brasileiros que viverão 100 anos já estão entre nós. “Não importa quanto ganhem, as pessoas terão que separar permanentemente um valor para prover seu sustento no futuro”, sentencia.

Nilton Molina vê um leque de oportunidades para uma nova expansão do setor de previdência complementar, especialmente para os fundos de pensão instituídos, formados no âmbito de instituições de classe e não patrocinados por empresas, os quais considera “a única e grande novidade do sistema de previdência complementar fechada” dos últimos anos.  Dentre estes, Molina destaca o trabalho da OABPrev-SP.

Confira na entrevista a seguir.

OABPrev Informa – O Conselho Monetário Nacional aprovou uma nova resolução (número 4.661) que tornou mais rigorosas as diretrizes para investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. Que avaliação o senhor faz das novas regras?


Nilton Molina –
Tem um ponto nesta resolução que eu considero um desvio, um erro, que é não permitir investimentos diretos em imóveis pelos fundos de pensão. As seguradoras hoje em dia também sofrem esse tipo de proibição, e é um erro.

 

Quero deixar um exemplo: se você viajar hoje pela Europa, pelas suas grandes capitais, vai ver que a maioria dos prédios antigos, alugados, nos centros dessas cidades, pertence a entidades de seguro de vida ou de fundos de pensão e o sistema vai bem. Então, eu não gostei do fato de os fundos de pensão terem essa proibição por aqui.


Quais desafios econômicos são colocados para o Brasil diante do aumento da expectativa de vida do brasileiro?


A longevidade é um processo que está ligado às condições de saúde das pessoas, que faz com que elas vivam mais. De outro lado, temos também a diminuição de filhos por mulher. Esses dois assuntos levarão, no futuro, a termos menos mão de obra trabalhando e mais velhos devendo ser sustentados. Esse é o grande impacto econômico da longevidade.

As pessoas não podem sonhar que a sociedade, por meio do governo, vá sustentar essa longevidade. Na verdade, a longevidade deverá ser sustentada, na sua maioria, com recursos das pessoas. Isso quer dizer que as pessoas precisam ter consciência de que não importa quanto ganhem, terão que separar permanentemente um valor para prover seu sustento no futuro. E isso é inevitável, porque a nossa longevidade já andou. As crianças que viverão 100 anos já estão por aí. Eu mesmo tenho 82 anos.

Não estou dizendo que a Previdência Social vá acabar. Nunca um governo pode se permitir ter um exército de idosos mendigos. O Estado sempre estará presente na Previdência. É obrigação dele sustentar minimamente os seus idosos. Só que cada vez mais, o Estado terá que cobrir um número maior de pessoas e esse cobertor vai ficar cada vez mais fino. Isto é, cada vez mais o valor dos benefícios é diminuído e é por isso que as pessoas terão que fazer sua poupança ao longo da vida, para que elas próprias suplementem os custos da sua longevidade.

Que modelo de previdência o senhor defende para o Brasil e que participação teriam as EFPCs numa reforma?


Defendo duas coisas. Uma reforma que eu chamo de paramétrica, parecida com essa que está no Congresso Nacional, que aumenta a idade mínima para aposentadoria, que diminui os benefícios dos funcionários públicos, os benefícios dos pensionistas e uma série de cortes e perspectivas de benefícios. E eu chamo essa reforma de paramétrica porque ela incidirá apenas sobre os clientes atuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Ao mesmo tempo, eu defendo um novo sistema de previdência social para aqueles nascidos a partir do ano 2000,  porque para essas pessoas eu posso fazer a reforma que eu quiser, já que eles ainda não contribuem e, portanto, não ferimos direitos adquiridos. Nesse novo sistema a previdência é igual para todos os brasileiros, não importa se são funcionários públicos, militares ou empregados de instituição privada e seus benefícios individuais muito menores que os atuais etc. É um modelo absolutamente sustentável ao longo do tempo. Um novo sistema, para um novo trabalhador.

A participação dos fundos de pensão entra justamente na necessidade que já mencionei de as pessoas terem que elas próprias pouparem pela vida inteira. Essas pessoas terão que colocar esse dinheiro em algum lugar, numa companhia de seguro de vida, num fundo de pensão ou em ambos. Portanto, sob esse horizonte eu vejo um futuro imenso para os negócios dos fundos de pensão.

É de fato possível pensar numa idade mínima para aposentadoria, que se eleva à medida que a expectativa de sobrevida da população sobe, em um país com desigualdades regionais e sociais tão profundas como o nosso? Como fica o lavrador, o operário de fábrica?


Eu sou suspeito para receber essa pergunta. Eu tenho 82 anos. Eu trabalho todos os dias e não me vejo na minha casa, sem trabalhar. E sou uma pessoa saudável, nesse cenário, por que a sociedade tem que me sustentar? Qual o sentido lógico da sociedade sustentar um idoso saudável? Em vários países do mundo as aposentadorias sociais são a partir de 67 ou 70 anos – que é onde eu acho que o Brasil tem de ir, minimamente hoje com 67 anos, indo daqui a dez anos para 70 anos.

No cenário que você cita, existe uma palavra simples: requalificação. Vou te dar um exemplo de um militar. Nem todos que são tenentes no Exército chegaram a generais, não cabe tanto general. Lá para os 55 anos de idade ele chega a tenente-coronel ou coronel e se aposenta, porque não tem mais vaga de general ali. Mas esse oficial entrou no Exército aos 20 anos, fez cursos. O Brasil não tem guerra, tem? Então um oficial do exército não está ali só para aprender a guerrear, ele se forma médico, advogado, administrador, farmacêutico, veterinário. Então, se aos 55 anos não tem mais lugar para ele no Exercício, mas ele se tornou médico no Exército, até os seus 70 anos ele vai ser médico no SUS (Sistema Único de Saúde).

Agora, aquele carregador de sacos, que é a tua preocupação, que trabalha no porto, por exemplo. Aos 50 anos de idade a capacidade laborativa dele para carregar sacos terminou. Mas a capacidade laborativa dele de trabalhar não. Portanto, o que a sociedade tem que fazer com essa pessoa? Requalificá-la e não mandá-la para o túmulo, a aposentadoria.

Qual importância têm hoje os fundos instituídos, como a OABPrev-SP, no modelo de previdência complementar fechada?


Os fundos instituídos são a única e a grande novidade do sistema de previdência complementar fechada. O sistema envelheceu, criou muito pouco e, por isso, a única novidade virtuosa do sistema são os fundos de pensão instituídos. Isso aconteceu porque os fundos de pensão apresentaram alguns problemas ao longo do tempo que assustaram o empresário. O sistema encontrou uma grande solução nos fundos instituídos por associações e sindicatos.

 

Um advogado, que é o beneficiário no caso da OABPrev-SP, em vez de ficar sozinho numa seguradora ou num banco, tem o guarda-chuva de uma grande associação que em seu nome negocia com o mercado as melhores condições do seu plano. No desenvolvimento dessa tarefa o desempenho da OABPrev-SP, se tivesse que classificá-lo numa escalada de zero a 10, seria 9,9.

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