Abrapp levará ao Congresso projeto de uma Lei Geral de Proteção à Poupança Previdenciária

2020-03-26T10:50:14+00:00 sexta-feira ,06/03/2020|

Proporcionar uma segurança efetiva ao poupador previdenciário, a exemplo da proteção que a legislação garante ao consumidor. É o que pretendem as entidades fechadas de previdência complementar, lideradas pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Segundo o presidente da entidade, Luís Ricardo Marcondes Martins, dentro de no máximo 30 dias será apresentada ao Congresso Nacional uma minuta de projeto de lei nesse sentido.

“Já conversamos sobre o tema com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em breve levaremos ao Parlamento o anteprojeto de uma Lei Geral de Proteção à Poupança Previdenciária do Trabalhador”, informa Martins.

“Toda proteção a quem quer poupar é muito bem vinda. Neste momento em que a Previdência Social se modifica e a previdência complementar ganha relevância, trata-se de uma iniciativa fundamental”, observa o presidente da OABPrev SP, Marcelo Sampaio Soares.

A confecção do projeto é coordenada pelo economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas.

“Está sendo feito um trabalho em ambiente internacional para se mapear como o mundo atua na supervisão dos fundos de pensão. Serão trazidos dados sobre evolução de investimentos e transparência”, explica Martins. “A ideia é dar ao poupador previdenciário a segurança que o consumidor tem hoje no Brasil”, salienta.

A proteção a que o dirigente se refere impedirá, por exemplo, que recursos aplicados por regime capitalizado padeçam do mesmo mal do FGTS, “cujo rendimento é pífio perto do que se poderia alcançar”.

Luís Ricardo Marcondes Martins acredita que a previdência no Brasil carece de mudanças estruturais, não apenas circunstanciais. “Quando falamos em mudança estrutural, falamos em capitalização. Teremos cada vez menos o Estado provendo aposentadorias, atendo-se mais àquela camada de miserabilidade, para tirar pessoas da situação de pobreza. No geral, as pessoas vão ter de buscar proteção social, vão ter de poupar, vão precisar ter a iniciativa de criar sua poupança”, alerta. E conclui: “Nessa linha, dentro da política liberal de cada vez menos Estado provedor, o trabalhador tem de estar protegido”.

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