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19/07/2010

OAB NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO AUDITOR FEDERAL DA OABPREV

O presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, foi indicado pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, para integrar o Conselho Auditor Federal da OABPrev, ao lado de Antonio Carlos da Silva Magalhães, de Goiás, Alex Lemos Kravchychyn, de Santa Catarina, Álvaro Luiz da Costa Fernandes, do Rio de Janeiro, e Roberto Dias Perecini, de Minas Gerais. O presidente do novo Conselho Auditor é Maurício de Paula Soares Guimarães, do Paraná, conforme a Resolução 12 / 2010 do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o Provimento 133 / 2009 do Conselho Federal da OAB, compete ao Conselho Auditor da OABPrev estabelecer políticas e diretrizes de uniformização para o uso da marca "OABPrev", bem como fomentar a previdência complementar no âmbito da classe.
"Uma vez comprovada má-gestão ou apurado uso indevido da marca por parte da entidade vinculada à OABPrev, o descredenciamento dessa será proposto pelo Conselho Auditor à Diretoria do Conselho Federal", diz o Provimento em seu Artigo 2º, ao qual se segue o seguinte Parágrafo Único: "Acolhida a proposta, a Diretoria submeterá à deliberação do Conselho Federal, que poderá determinar ao Conselho Seccional competente a adoção das medidas cabíveis ou determinar que renuncie à condição de instituidor da entidade infratora"