NOTÍCIAS

05/02/2010

ENTIDADES EMPENHAM-SE POR UMA PREVIC TÉCNICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nos próximos dias a criação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), cujo projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 16 de dezembro. Na Câmara, o PL havia sido aprovado em junho.  O texto que tramitou no Congresso, oriundo da Presidência da República, é basicamente o mesmo da Medida Provisória 233/04 - não ratificada por decurso de prazo - e obteve apoio de parlamentares governistas e de oposição tanto na Câmara quanto no Senado. Todos concordam, portanto, com a necessidade de um órgão de Estado construído à semelhança das agências reguladoras, destinado a fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos fechados de previdência.
Defensores de primeira hora da Previc, os fundos, liderados pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), empenham-se agora para que o novo órgão seja composto por quadros de comprovada capacitação técnica, e não por apadrinhados políticos. “Não podemos permitir que a composição da Previc dê-se a partir de pressões de partidos políticos, como vem acontecendo em autarquias, agências reguladoras e até em empresas privadas”, observa o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.
Atento já em outubro, o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, enviou carta ao ministro da Previdência, José Pimentel, alertando-o sobre o risco de ingerência política na Previc e os transtornos que isso causaria à previdência complementar como um todo. Àquela época, Mendonça declarou ao OABPrev Informa: “Eu tenho esperança de que o governo aja mediante preceitos técnicos. O ministro Pimentel é extremamente técnico, trabalhador, e entende de previdência. Tenho certeza de que ele estará do nosso lado”. Vinculada ao Ministério da Previdência, a Previc contará com autonomia administrativa e financeira.
Na opinião do vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, a vantagem de se contar com um órgão de Estado – e não de governo – a fiscalizar o setor reside justamente na possibilidade de dotá-lo de uma estrutura absolutamente técnica, em detrimento de critérios políticos. “A Previc deve promover o fortalecimento do sistema de previdência complementar, desenvolvendo diretrizes eficientes e promovendo a educação previdenciária, inclusive em seu âmbito interno, fiscalizatório. Isso será inviabilizado se sua estrutura não for integrada por profissionais capacitados, comprometidos com a qualidade técnica. É preciso uma mobilização de todo o sistema para que o novo órgão tenha essa independência”, avalia Martins.
Outro especialista no setor, Roberto Messina, que também integra o Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, diz que a disputa por cargos em órgãos de Estado faz parte do jogo democrático, e que as considerações sobre se determinada indicação é política ou técnica tendem a ser subjetivas. Mas ele entende que, da parte das entidades de previdência complementar, cabe a luta para que prevaleçam os critérios técnicos para o preenchimento das vagas, o que vem ocorrendo em relação àqueles que já exercem atividades na Secretaria de Previdência Complementar (SPC). “O próprio segmento caminha cada vez mais no sentido da profissionalização: já existe um grau de consciência e até uma pressão para que as indicações sejam técnicas. Caso haja interferência política, certamente ocorrerá insatisfação generalizada”, pondera Messina.
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) terá receita própria, advinda de uma taxa paga pelos próprios fundos, e, conforme o texto que aguarda sanção do presidente Lula, abrigará um quadro de pessoal com cerca de 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos, além dos ocupantes dos cargos em comissão.